API de Verificação de Sanções

Consulte CPF e CNPJ nas listas de sanções federais: CEIS, CNEP, CEPIM, FGTS e Leniência.

JSON CSV XLSX XML

Cobrado por sanção encontrada. Documento limpo não gera custo nenhum.

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Como integrar

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~sanctions-check/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documents":["33.000.167/0001-01","52998224725"]}'
Exemplo de resposta
{
  "document": "12.345.678/0001-95",
  "documentType": "CNPJ",
  "registry": "CEIS",
  "registryName": "National Register of Disreputable and Suspended Companies",
  "recordId": 284724,
  "sanctionedName": "LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE ATIVOS LTDA",
  "sanctionType": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
  "startDate": "2022-02-22",
  "endDate": "2032-02-22",
  "referenceDate": "2026-09-05",
  "finalJudgmentDate": "2022-02-22",
  "informationOriginDate": "2023-06-12",
  "processNumber": "00025983920124058500",
  "agency": "1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Sergipe / Varas / Juízo / 9ª VARA FEDERAL - PROPRIA/SE",
  "agencyState": "SE",
  "agencyBranch": "Judiciário",
  "agencyLevel": "FEDERAL",
  "sourceName": "Conselho Nacional de Justiça (CNJ-DF)",
  "sourcePhone": "(61) 2326-4925",
  "sourceAddress": "SAF Sul Quadra 2 - Lote5/6 - Bloco E - Sala 303 - CEP: 70070-600  Brasília/DF",
  "legalBases": [
    {
      "description": "LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULAT..."
    }
  ],
  "checkedAt": "2026-09-08T14:13:14.138Z"
}

O que a API de verificação de sanções retorna

  • Resultado por lista: CEIS, CNEP, CEPIM, FGTS, Leniência

  • Para cada sanção: tipo, órgão, período de vigência

  • Flag de sanção ativa x histórica

  • Fundamento legal da penalidade

  • CPF/CNPJ validado localmente (inválido = sem custo)

  • Timestamp de consulta para auditoria

Casos de uso da API de verificação de sanções

Pré-habilitação de fornecedores em licitações

Verificação de impedimentos antes de contratar

Triagem automatizada em processos de crédito

Auditoria e relatórios de compliance periódicos

Perguntas frequentes sobre verificação de sanções

Como verificar se uma empresa está impedida de participar de licitações (CEIS)?

Envie o CNPJ no campo documentos. O campo ceis retorna todas as ocorrências no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas. O campo possuiSancao resume se há alguma sanção ativa em qualquer lista, facilitando triagens rápidas em lote.

Como consultar o CNEP (devedores do governo federal) por CNPJ?

A API verifica automaticamente o CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas). O campo cnep lista as ocorrências com tipo de penalidade, órgão sancionador, período de vigência e fundamento legal. Ideal para due diligence antes de liberar crédito ou assinar contratos.

Como verificar empresas sancionadas em lote antes de um processo licitatório?

Envie até 1.000 CNPJs por chamada. Cada resultado inclui o campo possuiSancao para triagem rápida, e você pode filtrar apenas os flagged para revisão manual. A validação do dígito verificador é feita localmente, então CNPJs inválidos não consomem crédito.

Como verificar o CEPIM (entidades impedidas de receber recursos federais)?

O campo cepim retorna as ocorrências no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas. É especialmente relevante para transferências de recursos públicos a ONGs, fundações e associações. Cada entrada detalha o motivo e o período de impedimento.

A API aceita CPF além de CNPJ para verificação de sanções?

Sim, a API aceita CPF e CNPJ no mesmo campo documentos. É o único actor brasildados que verifica pessoas físicas. Útil para checar sócios, dirigentes e representantes legais nas listas de sanções antes de nomear para cargos ou aprovar em cadastros de fornecedores.

Como checar se um fornecedor está impedido de contratar com o governo?

Envie o CNPJ (ou o CPF, no mesmo campo) e a API verifica CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF e acordos de leniência de uma vez, retornando a punição, o órgão, o processo e a vigência. Documento sem sanção não gera cobrança, então dá para varrer a base inteira de fornecedores.

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