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API de Verificação de Sanções

Consulte CPF e CNPJ nas listas de sanções federais: CEIS, CNEP, CEPIM, FGTS e Leniência.

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Exemplo de resposta

{
  "documento": "09450311000127",
  "documentoFormatado": "09.450.311/0001-27",
  "tipoPessoa": "PJ",
  "possuiSancao": true,
  "totalOcorrencias": 1,
  "ceis": [
    {
      "codigoCnpjCpf": "09450311000127",
      "nomeInformadoOrgaoSancionador": "CONSTRUTORA EXEMPLO LTDA",
      "numeroProcesso": "00000.000001/2019-00",
      "tipoSancao": "Suspensão temporária",
      "dataInicioSancao": "2019-03-20",
      "dataFimSancao": "2022-03-20",
      "orgaoSancionador": "Ministério da Economia",
      "ufOrgaoSancionador": "DF",
      "fundamentacaoLegal": "Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93",
      "descricaoFundamentacaoLegal": "Suspensão temporária de participação em licitação",
      "situacaoSancao": "Inativa"
    }
  ],
  "cnep": [],
  "cepim": [],
  "acordosLeniencia": [],
  "devedoresFgts": [],
  "consultadoEm": "2026-05-12T11:15:19.676Z"
}

O que esta API retorna

Resultado por lista: CEIS, CNEP, CEPIM, FGTS, Leniência
Para cada sanção: tipo, órgão, período de vigência
Flag de sanção ativa x histórica
Fundamento legal da penalidade
CPF/CNPJ validado localmente (inválido = sem custo)
Timestamp de consulta para auditoria

Como integrar

curl -X POST \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["33.000.167/0001-01","000.000.000-00"]}' \
  "https://brasildados--sanctions-check.apify.actor/check"

import requests

r = requests.post(
    "https://brasildados--sanctions-check.apify.actor/check",
    headers={"Authorization": "Bearer SEU_APIFY_TOKEN"},
    json={"documentos": ["33.000.167/0001-01", "000.000.000-00"]},
)
for item in r.json():
    print(item["documento"], item["sancionado"], item["totalOcorrencias"])

const res = await fetch(
  "https://brasildados--sanctions-check.apify.actor/check",
  {
    method: "POST",
    headers: { "Authorization": "Bearer SEU_APIFY_TOKEN" },
    body: JSON.stringify({ documentos: ["33.000.167/0001-01", "000.000.000-00"] }),
  }
);
const items = await res.json();
items.forEach(i => console.log(i.documento, i.sancionado, i.totalOcorrencias));

Casos de uso

Pré-habilitação de fornecedores em licitações

Verificação de impedimentos antes de contratar

Triagem automatizada em processos de crédito

Auditoria e relatórios de compliance periódicos

Perguntas frequentes

Como verificar se uma empresa está impedida de participar de licitações (CEIS)?

Envie o CNPJ no campo documentos. O campo ceis retorna todas as ocorrências no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas. O campo possuiSancao resume se há alguma sanção ativa em qualquer lista, facilitando triagens rápidas em lote.

Como consultar o CNEP (devedores do governo federal) por CNPJ?

A API verifica automaticamente o CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas). O campo cnep lista as ocorrências com tipo de penalidade, órgão sancionador, período de vigência e fundamento legal. Ideal para due diligence antes de liberar crédito ou assinar contratos.

Como verificar empresas sancionadas em lote antes de um processo licitatório?

Envie até 1.000 CNPJs por chamada. Cada resultado inclui o campo possuiSancao para triagem rápida — você pode filtrar apenas os flagged para revisão manual. A validação do dígito verificador é feita localmente, então CNPJs inválidos não consomem crédito.

Como verificar o CEPIM (entidades impedidas de receber recursos federais)?

O campo cepim retorna as ocorrências no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas. É especialmente relevante para transferências de recursos públicos a ONGs, fundações e associações. Cada entrada detalha o motivo e o período de impedimento.

A API aceita CPF além de CNPJ para verificação de sanções?

Sim, a API aceita CPF e CNPJ no mesmo campo documentos. É o único actor brasildados que verifica pessoas físicas. Útil para checar sócios, dirigentes e representantes legais nas listas de sanções antes de nomear para cargos ou aprovar em cadastros de fornecedores.

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O que esta API retorna

Como integrar

Casos de uso

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