Como saber se uma empresa está impedida de participar de licitação?

Envie o CNPJ e a API verifica o CEIS, que reúne as empresas inidôneas e suspensas. Se houver registro, o retorno traz o tipo de sanção, o órgão que aplicou, o número do processo e o período de vigência.

O que são CEIS, CNEP, CEPIM e CEAF?

São os cadastros de sanção mantidos pelo governo federal: o CEIS lista empresas inidôneas e suspensas, o CNEP registra punições da Lei Anticorrupção, o CEPIM traz entidades sem fins lucrativos impedidas de receber recurso federal e o CEAF concentra expulsões de servidores públicos.

Dá para consultar sanções por CPF?

Sim. CPF e CNPJ vão no mesmo campo e a API resolve o tipo sozinha. Os CPFs retornam mascarados, para atender à LGPD sem perder a informação de que existe sanção.

Como verificar sanções de vários fornecedores em lote?

Monte a lista de documentos em uma requisição só. Como a cobrança é por sanção encontrada, varrer a base inteira de fornecedores custa apenas o que realmente aparecer.

A consulta cobre acordos de leniência?

Sim. Os acordos de leniência entram junto com os demais cadastros e vêm identificados no campo de cadastro de origem, com o órgão responsável e a fundamentação.

Quanto custa consultar sanções por CPF ou CNPJ?

US$ 0,10 por sanção encontrada, sem mensalidade e sem taxa mínima. Documento limpo sai de graça, o que torna viável reprocessar a carteira toda com frequência.

API de Consulta de Sanções por CPF e CNPJ

Triagem de sanção em cinco bases federais de uma vez, com o processo, o órgão e a vigência de cada punição encontrada.

JSON CSV XLSX XML

$0,10 por sanção

Cobrado por sanção encontrada. Documento sem registro não gera custo nenhum.

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Como integrar

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["33.000.167/0001-01","52998224725"]}'

{
  "documentos": [
    "33.000.167/0001-01",
    "52998224725"
  ]
}

import requests

res = requests.post(
    "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf/run-sync-get-dataset-items",
    headers={"Authorization": "Bearer SEU_APIFY_TOKEN"},
    json={
      "documentos": [
        "33.000.167/0001-01",
        "52998224725"
      ]
    },
)
for item in res.json():
    print(item)

const res = await fetch(
  "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf/run-sync-get-dataset-items",
  {
    method: "POST",
    headers: {
      "Authorization": "Bearer SEU_APIFY_TOKEN",
      "Content-Type": "application/json",
    },
    body: JSON.stringify({
      "documentos": [
        "33.000.167/0001-01",
        "52998224725"
      ]
    }),
  }
);
const items = await res.json();
console.log(items);

<?php
$ch = curl_init("https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf/run-sync-get-dataset-items");
curl_setopt_array($ch, [
    CURLOPT_RETURNTRANSFER => true,
    CURLOPT_POST => true,
    CURLOPT_HTTPHEADER => [
        "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN",
        "Content-Type: application/json",
    ],
    CURLOPT_POSTFIELDS => '{"documentos":["33.000.167/0001-01","52998224725"]}',
]);
$items = json_decode(curl_exec($ch), true);
curl_close($ch);
print_r($items);

import java.net.URI;
import java.net.http.HttpClient;
import java.net.http.HttpRequest;
import java.net.http.HttpResponse;

HttpClient client = HttpClient.newHttpClient();
HttpRequest request = HttpRequest.newBuilder()
    .uri(URI.create("https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf/run-sync-get-dataset-items"))
    .header("Authorization", "Bearer SEU_APIFY_TOKEN")
    .header("Content-Type", "application/json")
    .POST(HttpRequest.BodyPublishers.ofString("{\"documentos\":[\"33.000.167/0001-01\",\"52998224725\"]}"))
    .build();
HttpResponse<String> response = client.send(request, HttpResponse.BodyHandlers.ofString());
System.out.println(response.body());

using System.Net.Http;
using System.Text;

using var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("Authorization", "Bearer SEU_APIFY_TOKEN");
var content = new StringContent(
    "{\"documentos\":[\"33.000.167/0001-01\",\"52998224725\"]}",
    Encoding.UTF8,
    "application/json");
var response = await client.PostAsync("https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf/run-sync-get-dataset-items", content);
Console.WriteLine(await response.Content.ReadAsStringAsync());

package main

import (
	"bytes"
	"fmt"
	"io"
	"net/http"
)

func main() {
	body := bytes.NewBufferString(`{"documentos":["33.000.167/0001-01","52998224725"]}`)
	req, _ := http.NewRequest("POST", "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf/run-sync-get-dataset-items", body)
	req.Header.Set("Authorization", "Bearer SEU_APIFY_TOKEN")
	req.Header.Set("Content-Type", "application/json")
	res, _ := http.DefaultClient.Do(req)
	defer res.Body.Close()
	data, _ := io.ReadAll(res.Body)
	fmt.Println(string(data))
}

Exemplo de resposta

{
  "documento": "12.345.678/0001-95",
  "tipoDocumento": "CNPJ",
  "cadastro": "CEIS",
  "cadastroDescricao": "Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas",
  "idRegistro": 284724,
  "nomeSancionado": "EMPRESA EXEMPLO COMERCIO E SERVICOS LTDA",
  "tipoSancao": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
  "dataInicio": "2022-02-22",
  "dataFim": "2032-02-22",
  "dataReferencia": "2026-09-05",
  "dataTransitadoJulgado": "2022-02-22",
  "dataOrigemInformacao": "2023-06-12",
  "numeroProcesso": "00025983920124058500",
  "orgaoResponsavel": "1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Sergipe / Varas / Juízo / 9ª VARA FEDERAL - PROPRIA/SE",
  "orgaoUf": "SE",
  "orgaoPoder": "Judiciário",
  "orgaoEsfera": "FEDERAL",
  "fonte": "Conselho Nacional de Justiça (CNJ-DF)",
  "fonteTelefone": "(61) 2326-4925",
  "fonteEndereco": "SAF Sul Quadra 2 - Lote5/6 - Bloco E - Sala 303 - CEP: 70070-600  Brasília/DF",
  "fundamentacoes": [
    {
      "descricao": "LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULAT..."
    }
  ],
  "consultadoEm": "2026-09-08T15:01:07.625Z"
}

O que a API de consulta de sanções por CPF e CNPJ retorna

Cadastro de origem (CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF ou leniência)
Nome do sancionado e tipo de documento
Tipo de sanção aplicada
Data de início, fim e trânsito em julgado
Número do processo administrativo
Órgão responsável, com UF, poder e esfera
Fundamentação legal de cada punição

API de Consulta de Sanções por CPF e CNPJ

Triagem de sanção em cinco bases federais de uma vez, com o processo, o órgão e a vigência de cada punição encontrada.

Cobrado por sanção encontrada. Documento sem registro não gera custo nenhum.

O que a API de consulta de sanções por CPF e CNPJ retorna

Cadastro de origem (CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF ou leniência)

Nome do sancionado e tipo de documento

Tipo de sanção aplicada

Data de início, fim e trânsito em julgado

Número do processo administrativo

Órgão responsável, com UF, poder e esfera

Fundamentação legal de cada punição

Casos de uso da API de consulta de sanções por CPF e CNPJ

Triagem de fornecedores antes de contratar

Compliance anticorrupção e checagem de terceiros

Verificação de impedimento para licitar

Enriquecimento de cadastro em sistemas de risco

Perguntas frequentes sobre consulta de sanções por CPF e CNPJ

APIs relacionadas a consulta de sanções por CPF e CNPJ

Verificação de Sanções

Sanções e PEP do Grupo Econômico

Compliance e KYC de Empresas por CNPJ