Política de Privacidade

1. Quem somos

brasildados.org é um catálogo de APIs de dados públicos brasileiros, operado como organização na Apify Platform. Este site serve exclusivamente como documentação e vitrine dos serviços. Contato: [email protected]

2. Dados coletados por este site

Este site não coleta dados pessoais diretamente. Utilizamos o Google Analytics 4 (GA4) para métricas de acesso anônimas, com as seguintes características:

• IP anonimizado - nenhum endereço IP é armazenado integralmente
• Dados agregados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego
• Sem remarketing, sem perfis individuais, sem venda de dados a terceiros
• Carregado de forma diferida (3 segundos ou após interação) para minimizar impacto

Você pode desabilitar o rastreamento via GA4 instalando a extensão oficial Google Analytics Opt-out no seu navegador.

3. Dados processados pelas APIs

As APIs brasildados retornam dados de domínio público provenientes de bases oficiais do governo federal brasileiro (Receita Federal, Portal da Transparência, PNCP, Diário Oficial da União e outros) e de fontes comerciais devidamente licenciadas.

Esses dados podem incluir informações sobre pessoas físicas (sócios de empresas, agentes públicos, pessoas politicamente expostas) e pessoas jurídicas. O tratamento é baseado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Art. 7º, II - cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Art. 7º, IX - legítimo interesse do controlador ou de terceiros, para finalidades de compliance, due diligence e prevenção à fraude
• Art. 11, §3º - dados tornados manifestamente públicos pelo titular

4. Responsabilidade pelo tratamento

brasildados atua como operador de dados no contexto das consultas realizadas pelos usuários das APIs. O usuário que realiza a consulta e utiliza os dados retornados assume a condição de controlador e é responsável por garantir a existência de base legal adequada para o tratamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Compartilhamento de dados

Os dados de uso das APIs são processados pela Apify Platform, sujeita à sua própria Política de Privacidade. Dados de consulta podem ser processados de forma agregada e anonimizada pelos provedores de infraestrutura para fins de controle e melhoria dos serviços.

6. Retenção de dados

Este site não armazena dados pessoais de visitantes. Os logs de acesso às APIs ficam retidos na infraestrutura da Apify Platform conforme os prazos definidos por eles. Dados de GA4 são retidos por 14 meses e então agregados.

7. Seus direitos (LGPD)

Titulares de dados pessoais têm direito a, entre outros: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados. Para exercer esses direitos em relação a dados retornados pelas APIs, o caminho correto é a fonte original (ex.: Receita Federal, Portal da Transparência). Para dúvidas sobre o uso específico neste serviço, entre em contato por [email protected].

8. Cookies

Utilizamos apenas o cookie de sessão do GA4 (_ga, _gid), necessário para a contagem de sessões únicas. Não utilizamos cookies de rastreamento cross-site, publicidade ou perfis comportamentais.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.