Política de Privacidade

1. Quem somos e escopo desta política

brasildados.org ("brasildados", "nós") é um catálogo de APIs de dados públicos e comerciais brasileiros, operado como organização na Apify Platform. Este site (brasildados.org) serve exclusivamente como documentação e vitrine dos serviços; as consultas são executadas na infraestrutura da Apify. Esta política descreve como tratamos dados em relação (a) à navegação neste site e (b) aos dados retornados pelas APIs. Contato: [email protected]

2. Natureza e origem dos dados

As APIs brasildados agregam e estruturam dados provenientes de (i) bases oficiais e de acesso público do governo brasileiro (entre outras, Receita Federal, Portal da Transparência, Portal Nacional de Contratações Públicas e Diário Oficial da União) e (ii) fontes comerciais licenciadas por meio de contratos de fornecimento.

Os dados são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), refletindo o conteúdo das fontes na data da consulta. brasildados não é a origem dos dados, não os produz e não garante exatidão, atualidade, integralidade ou adequação a qualquer finalidade específica. Eventuais erros, omissões ou desatualizações devem ser tratados junto à fonte oficial competente.

3. Dados pessoais tratados pelas APIs

Os dados podem incluir informações sobre pessoas físicas (sócios e administradores de empresas, agentes públicos, pessoas politicamente expostas) e pessoas jurídicas. O tratamento realizado por brasildados, na qualidade de operador, baseia-se nas seguintes hipóteses legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Art. 7º, II - cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Art. 7º, IX - legítimo interesse, para finalidades de compliance, due diligence, prevenção à fraude e segurança;
• Art. 11, §3º - dados tornados manifestamente públicos pelo titular ou de acesso público por força de lei.

brasildados não comercializa perfis comportamentais, não realiza enriquecimento publicitário e não constrói bancos de dados próprios de pessoas físicas a partir das consultas dos usuários.

4. Papéis e responsabilidades (operador e controlador)

No contexto das consultas realizadas via APIs, brasildados atua como operador, tratando dados sob instrução do usuário. O usuário que realiza a consulta e utiliza os dados retornados assume a condição de controlador e é o único responsável por:

• possuir base legal adequada e finalidade lícita, específica e informada para o tratamento;
• respeitar os princípios da LGPD, em especial finalidade, adequação, necessidade e não discriminação;
• atender às requisições dos titulares e às autoridades competentes quanto ao uso que fizer dos dados;
• implementar medidas de segurança sobre os dados após o recebimento.

brasildados não responde pelo uso que o usuário fizer dos dados após a entrega da resposta da API.

5. Finalidades vedadas

É expressamente vedado utilizar os dados para:

• discriminação ilícita ou abusiva de qualquer natureza;
• assédio, perseguição, constrangimento ou exposição indevida de titulares;
• decisão automatizada que afete interesses do titular (crédito, emprego, seguro) sem a revisão e as garantias exigidas pela legislação aplicável;
• revenda, redistribuição ou sublicenciamento dos dados, ou criação de base concorrente;
• qualquer finalidade que viole a LGPD, direitos de terceiros ou os termos das fontes originais.

6. Navegação neste site

Este site não coleta dados pessoais de forma identificável. Utilizamos métricas de acesso agregadas e anônimas (páginas visitadas, tempo de sessão e origem do tráfego), com IP anonimizado, sem remarketing, sem perfis individuais e sem venda de dados a terceiros. A medição é carregada de forma diferida para reduzir impacto na navegação.

7. Compartilhamento e transferência internacional

As consultas às APIs são processadas pela Apify Platform, sujeita à sua própria Política de Privacidade, o que pode envolver transferência internacional de dados a servidores fora do Brasil. Tais transferências observam as hipóteses do art. 33 da LGPD. Não compartilhamos dados com terceiros para finalidades próprias de marketing.

8. Retenção e segurança

Este site não armazena dados pessoais de visitantes. Os registros de acesso às APIs ficam retidos na infraestrutura da Apify conforme os prazos definidos por ela. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados sob nosso controle; nenhum sistema, contudo, é completamente imune a incidentes.

9. Direitos dos titulares (LGPD)

Titulares têm direito, entre outros, à confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação. Como os dados retornados pelas APIs têm origem em fontes oficiais e licenciadas, o exercício de direitos sobre o conteúdo em si deve ser dirigido à fonte original (ex.: Receita Federal, Portal da Transparência). Para questões sobre o tratamento específico realizado por brasildados, contate o nosso encarregado por [email protected].

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários à medição de sessões únicas e ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento cross-site, publicidade ou perfis comportamentais.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com a versão então vigente.