API de Processos Judiciais por CNPJ

Distribuição de processos judiciais de qualquer empresa por tribunal, tipo e polo processual.

JSON CSV XLSX XML

Cobrado por CNPJ com distribuição de processos retornada.

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Como integrar

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~cnpj-lawsuits-check/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"cnpjs":["60.746.948/0001-12"]}'
Exemplo de resposta
{
  "cnpj": "60153301000187",
  "cnpjFormatado": "60.153.301/0001-87",
  "consultadoEm": "2026-09-08T14:58:11.249Z",
  "encontrado": true,
  "erro": null,
  "totalProcessos": 9,
  "distribuicao": {
    "porTipo": {
      "EMBARGO A EXECUCAO": 4,
      "CUMPRIMENTO DE SENTENCA": 1,
      "EXECUCAO FISCAL": 1,
      "APELACAO CIVEL": 3
    },
    "porNomeTribunal": {
      "TJSP": 9
    },
    "porStatus": {
      "ARQUIVADO": 5,
      "REDISTRIBUIDO": 1,
      "TRANSITADO EM JULGADO": 1,
      "ENCERRADO": 2
    },
    "porEstado": {
      "SP": 9
    },
    "porTipoParticipacao": {
      "CLAIMED": 9
    },
    "porTipoTribunal": {
      "CIVEL": 9
    },
    "porNivelTribunal": {
      "1": 6,
      "2": 3
    },
    "porTipoProcedimentoCnj": {
      "EMBARGOS A EXECUCAO": 4,
      "CUMPRIMENTO DE SENTENCA": 1,
      "EXECUCAO FISCAL": 1,
      "APELACAO CIVEL": 3
    },
    "porAssuntoCnj": {
      "DUPLICATA": 3,
      "INEXEQUIBILIDADE DO TITULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO": 2,
      "VALOR DA EXECUCAO / CALCULO / ATUALIZACAO": 2,
      "DIVIDA ATIVA (EXECUCAO FISCAL)": 1,
      "ESPECIES DE TITULOS DE CREDITO": 1
    },
    "porAssuntoCnjAbrangente": {
      "DIREITO CIVIL": 4,
      "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO": 4,
      "DIREITO TRIBUTARIO": 1
    }
  }
}

O que a API de processos judiciais por CNPJ retorna

  • Total de processos por tribunal (TJ, TRF, TST, STJ, STF)

  • Distribuição por polo: ativo (autor) e passivo (réu)

  • Agrupamento por natureza: cível, trabalhista, criminal, etc.

  • Processos mais recentes e mais antigos com datas

  • Percentual de processos como réu vs. autor

  • Timestamp de consulta para rastreabilidade

Casos de uso da API de processos judiciais por CNPJ

Due diligence jurídica antes de aquisições e parcerias

Avaliação de risco em concessão de crédito empresarial

KYC de fornecedores com alto valor de contrato

Monitoramento periódico de litigância de concorrentes

Perguntas frequentes sobre processos judiciais por CNPJ

Como verificar se uma empresa tem processos judiciais pelo CNPJ?

Envie o CNPJ no campo cnpjs. A API retorna o total de processos encontrados (totalProcessos) e a distribuição por tipo (cível, trabalhista, criminal), estado, status (ativo/encerrado) e participação (réu ou autor). O campo encontrado indica se há registros na base.

Como fazer due diligence jurídica de empresa antes de uma aquisição ou fusão?

Analise a distribuição porTipo para identificar a natureza da litigância. Um volume alto de processos trabalhistas pode indicar passivo trabalhista relevante. Processos criminais merecem atenção especial. Combine com a API de Sanções e KYC para uma due diligence completa.

Como saber quantos processos trabalhistas uma empresa acumula?

O campo distribuicao.porTipo.Trabalhista traz o total de processos classificados como trabalhistas (TRT). O campo porTipoParticipacao.Réu indica quantos desses a empresa enfrenta como ré. Útil para estimar o passivo trabalhista potencial antes de uma aquisição ou parceria.

Como avaliar o risco judicial de um fornecedor ou parceiro comercial?

O campo distribuicao.porStatus mostra Ativo vs. Encerrado. Um alto número de processos ativos em relação ao porte da empresa pode indicar risco financeiro. Cruzar com distribuicao.porNivelTribunal permite ver se há processos em segunda instância ou tribunais superiores.

Como consultar processos judiciais de uma empresa em estados específicos?

O campo distribuicao.porEstado mostra a distribuição geográfica dos processos com os totais por UF (SP, RJ, MG, etc.). Isso permite identificar onde a empresa concentra sua litigância e em quais tribunais estaduais (TJSP, TJRJ, TJMG) ela tem mais exposição.

Como saber se uma empresa está sendo processada antes de contratar?

Informe o CNPJ e a API devolve o total de processos e a distribuição por tipo, tribunal, situação e estado, considerando os últimos 5 anos como réu. Volume alto de trabalhista ou de execução fiscal costuma ser o primeiro sinal de dificuldade financeira.

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