API de Processos Judiciais Detalhados

Vá além do número total: receba processo a processo, com número do caso, tribunal, valor da causa e partes envolvidas.

JSON CSV XLSX XML
$0,35 por página

Cada página traz 25 processos. Você controla quantas páginas puxar por CNPJ.

Não tem conta Apify? Crie grátis aqui.

Como integrar

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~cnpj-lawsuits-detail/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"cnpjs":["60.746.948/0001-12"]}'
Exemplo de resposta
{
  "cnpj": "12345678000195",
  "cnpjFormatado": "12.345.678/0001-95",
  "consultadoEm": "2026-09-02T18:54:39.430Z",
  "encontrado": true,
  "erro": null,
  "processos": [
    {
      "numero": "50014438520234036106",
      "tipo": "EXECUCAO FISCAL",
      "assuntoPrincipal": "DIREITO TRIBUTARIO (14) - IMPOSTOS (5916) - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA (5917) - RETIDO NA FONTE (5922 DIREITO TRIBUTARIO (14) - IMPOSTOS (5916) - IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURIDICA (5933 DIREITO TRIBUTARIO (14) - CONTRI...",
      "tribunal": "JFSP",
      "instancia": "1",
      "tipoTribunal": "TRIBUTARIA",
      "uf": "SP",
      "status": "REDISTRIBUIDO",
      "valor": null,
      "dataDistribuicao": "2025-05-28",
      "ultimaMovimentacao": "2026-08-25",
      "partes": [
        {
          "tipoPessoa": "empresa",
          "nome": "UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL",
          "documento": "00.394.460/0001-41",
          "tipo": "CLAIMANT",
          "polaridade": "ACTIVE"
        },
        {
          "tipoPessoa": "empresa",
          "nome": "EMPRESA EXEMPLO PARTICIPACOES LTDA ME",
          "documento": "23.456.789/0001-01",
          "tipo": "CLAIMED",
          "polaridade": "PASSIVE"
        }
      ]
    },
    {
      "numero": "50222990720214036182",
      "tipo": "EXECUCAO FISCAL",
      "assuntoPrincipal": "DIREITO TRIBUTARIO (14) - IMPOSTOS (5916) - IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURIDICA (5933 DIREITO TRIBUTARIO (14) - IMPOSTOS (5916) - IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURIDICA (5933) - RETIDO NA FONTE (5937 DIREITO TRIBUTARIO (14) - CONT...",
      "tribunal": "JFSP",
      "instancia": "1",
      "tipoTribunal": "TRIBUTARIA",
      "uf": "SP",
      "status": "EXTINTO",
      "valor": null,
      "dataDistribuicao": "2021-09-22",
      "ultimaMovimentacao": "2026-08-10",
      "partes": [
        {
          "tipoPessoa": "empresa",
          "nome": "UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL",
          "documento": "34.567.890/0001-02",
          "tipo": "CLAIMANT",
          "polaridade": "ACTIVE"
        },
        {
          "tipoPessoa": "empresa",
          "nome": "EMPRESA EXEMPLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI",
          "documento": "12.345.678/0001-95",
          "tipo": "CLAIMED",
          "polaridade": "PASSIVE"
        }
      ]
    }
  ],
  "paginacao": {
    "paginaAtual": 1,
    "totalPaginas": 6,
    "totalProcessos": 145,
    "temMaisPaginas": true,
    "cursorProximaPagina": "eyJwYWdpbmEiOjIsInRva2VuIjoiZXlKMGVYQWlPaUpLVjFRaUxDSmhiR2NpT2lKSVV6STFOaUo5LmV5SmxlSEFpT2pFM09EZ3pPRFl3T1RVc0lsQmhaMmx1WVhScGIyNUpaQ0k2SWpJaUxDSlFZV2RwYm1GMGFXOXVWSGx3WlNJNkltbHVkQ0lzSWxWelpYSk9ZVzFsSWpvaUlpd2lVWFZsY25sSmJuQjFkQ0k2SWpBe..."
  }
}

O que a API de processos judiciais detalhados por CNPJ retorna

  • Número de cada processo judicial

  • Tribunal e vara de tramitação

  • Situação atual do processo

  • Valor da causa quando informado

  • Partes envolvidas em cada ação

  • Data de distribuição

  • Controle de paginação para percorrer o total

Casos de uso da API de processos judiciais detalhados por CNPJ

Due diligence jurídica em fusão e aquisição

Provisionamento contábil de contingência

Análise de risco de crédito com base em litígio

Investigação de contraparte antes de contrato de alto valor

Perguntas frequentes sobre processos judiciais detalhados por CNPJ

Como listar todos os processos judiciais de uma empresa pelo CNPJ?

Envie o CNPJ e a API devolve os processos individualizados, 25 por página, com número do caso, tribunal, situação, valor e partes. O campo de paginação indica quantas páginas existem para percorrer o total.

Qual a diferença entre esta API e a de quantidade de processos?

A de quantidade devolve o agregado (total e distribuição por tipo, tribunal e estado) e serve para pontuar risco rapidamente. Esta devolve o processo em si, que é o que o jurídico precisa para abrir o caso e avaliar exposição real.

Como consultar o número de um processo judicial de uma empresa?

O número no padrão do CNJ vem em cada item do retorno, junto do tribunal onde tramita. Com ele dá para consultar o andamento direto no sistema do tribunal ou alimentar um software de gestão de contencioso.

Qual o período coberto pela consulta?

Os últimos 5 anos com a empresa figurando como ré. É a janela que costuma importar em análise de risco, porque concentra o passivo ainda vivo.

Como calcular a contingência judicial de um fornecedor?

Some o valor da causa dos processos em curso e cruze com a distribuição por tipo. Trabalhista em volume alto e execução fiscal costumam pesar diferente de uma ação cível isolada, e o detalhamento permite essa separação.

Quanto custa consultar os processos detalhados de um CNPJ?

US$ 0,35 por página de 25 processos, sem mensalidade. Como você define quantas páginas puxar, dá para pagar só a primeira quando quer apenas uma amostra.

APIs relacionadas a processos judiciais detalhados por CNPJ

Compliance e Due Diligence

Processos Judiciais por CNPJ

Distribuição de processos judiciais de qualquer empresa por tribunal, tipo e polo processual.

$0,10 por CNPJ Ver detalhes
Compliance e Due Diligence

Due Diligence de Empresas por CNPJ

Gere um dossiê de due diligence de qualquer empresa brasileira pelo CNPJ, entregue por email na hora: cadastro, sócios, processos judiciais, dívidas com o governo e sanções/PEP, com a resposta também em JSON.

$2,00 por dossiê Ver detalhes
Compliance e Due Diligence

Compliance e KYC de Empresas por CNPJ

PEP, sanções nacionais e internacionais e doações eleitorais dos sócios de qualquer CNPJ.

$0,20 por CNPJ Ver detalhes