Propriedade Industrial

API de Consulta de Marcas e Patentes por CNPJ

Marcas e patentes registradas no INPI de qualquer empresa brasileira - situação, classes, número do processo e datas - a partir do CNPJ.

JSON CSV XLSX XML
$0,10 por CNPJ Cobra só quando a empresa é encontrada; CNPJ inválido ou não localizado não é cobrado

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Como integrar

curl -X POST \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"cnpjs":["71673990000177"]}' \
  "https://brasildados--cnpj-trademarks-patents.apify.actor/check"
Exemplo de resposta
{
  "cnpj": "71673990000177",
  "cnpjFormatted": "71.673.990/0001-77",
  "found": true,
  "queriedAt": "2026-06-03T12:00:00.000Z",
  "summary": {
    "brandsCount": 358,
    "patentsCount": 197,
    "firstBrandDepositDate": "1970-09-25T00:00:00Z",
    "patentCountries": [
      "BR"
    ]
  },
  "brands": [
    {
      "brand": "L'ARC EN CIEL",
      "holderName": "NATURA COSMETICOS S.A.",
      "nature": "De Produto",
      "presentation": "Mista",
      "status": "Registro de marca em vigor",
      "processNumber": "811025756",
      "depositDate": "1982-11-25T03:00:00Z",
      "classes": [
        {
          "code": "03",
          "details": "20",
          "type": "Classe Nacional"
        }
      ],
      "lastMovementDate": "2018-03-20T03:00:00Z"
    }
  ],
  "patents": [
    {
      "title": "COMPOSIÇÃO COSMÉTICA DESTINADA À MAQUIAGEM DA PELE",
      "requestNumber": "BR 11 2014 004853 3 B1",
      "status": null,
      "depositDate": "2011-08-31T00:00:00Z",
      "grantDate": "2018-05-15T00:00:00Z",
      "country": "BR",
      "ipcClassifications": [
        "A61K 8/25",
        "A61Q 1/02"
      ],
      "woNumber": "2013/029127",
      "annuities": 4,
      "lastMovementDate": "2018-06-12T00:00:00Z"
    }
  ],
  "error": null
}

O que esta API retorna

Contadores de marcas e patentes da empresa

Cada marca: situação (em vigor, extinta, indeferida), titular e número do processo no INPI

Classes da marca (Nice, nacional e Viena) e datas de depósito, concessão e vigência

Cada patente: título, número do pedido, situação e datas

Classificações IPC e dados internacionais (PCT/WO) das patentes

Data do último movimento de cada registro na RPI

País de abrangência e datas do primeiro depósito

Até 50 CNPJs por execução, em lote ou API em tempo real

Casos de uso

Due diligence de propriedade intelectual em M&A e investimentos

Monitoramento de marca e do portfólio de PI de concorrentes

Avaliação de ativos intangíveis de uma empresa

Prospecção e revisão de portfólio por escritórios de marcas e patentes

Perguntas frequentes

De onde vêm os dados de marcas e patentes?

Dos registros oficiais de propriedade industrial do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), consolidados e entregues em JSON estruturado. É a mesma informação da base do INPI, pronta para integrar, sem precisar raspar site nem interpretar a RPI manualmente.

Preciso de certificado digital ou cadastro no INPI para usar?

Não. Basta o CNPJ da empresa. Sem certificado digital, sem login e sem cadastro no INPI: a API faz a consulta e devolve os dados estruturados na hora.

Qual a vantagem em relação a pesquisar de graça no site do INPI?

A Busca Web do INPI é uma marca ou processo por vez, com captcha e sem exportação. Aqui você consulta o portfólio inteiro de uma empresa pelo CNPJ, em lote (até 50 CNPJs por vez), recebe JSON pronto para ERP, CRM ou planilha e automatiza com agendamento e webhooks. É a diferença entre pesquisar manualmente e integrar de verdade.

Os dados de marcas e patentes estão atualizados?

Sim. A base acompanha os registros e despachos publicados pelo INPI na RPI (Revista da Propriedade Industrial). Cada marca e patente traz o campo lastMovementDate com a data do último movimento, então você sabe quando houve atividade no processo.

Posso monitorar a minha marca e a dos concorrentes?

Sim. Os dados são públicos do INPI, então você pode acompanhar o status das suas marcas (em vigor, em exigência, prazo de prorrogação) e mapear o portfólio de concorrentes, fornecedores e parceiros. Agende consultas periódicas e receba alertas por webhook.

Tem mensalidade? Como funciona a cobrança?

Sem mensalidade e sem contrato. Você paga por uso: US$ 0,10 por CNPJ consultado com sucesso. CNPJ inválido ou não localizado não é cobrado, e não há taxa mínima.

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